MGA revoga licença da Arabmillionaire Limited

Henrique Silva
Notícias

A Malta Gaming Authority (MGA) revelou esta semana os detalhes da Revogação de Autorização contra a Arabmillionaire Limited, que incluía dois meses de taxas em atraso.

O aviso inicial, arquivado a 4 de agosto de 2022, ofereceu à Arabmillionaire 23 dias para recorrer do caso. No entanto, em vez de seguir por esse caminho, a Arabmillionaire solicitou a suspensão da sua licença, com a intenção de resolver questões pendentes.

Na sequência desse pedido, a MGA suspendeu a licença da Arabmillionaire a 12 de outubro de 2022 para fornecer à empresa a oportunidade de corrigir a sua situação com a MGA. Este desfecho foi possível, apesar das várias violações cometidas pela Arabmillionaire que constituíam motivos para o cancelamento completo da licença.

Apesar do período de carência concedido pela MGA, a Arabmillionaire não conseguiu corrigir a sua situação ou cooperar, tendo todas as comunicações após novembro de 2022 se revelado infrutíferas. Além das taxas em atraso devidas pela Arabmillionaire, em 13 de junho de 2023, a taxa de licença de 2023 vencia, deixando a empresa com uma dívida à MGA no valor de dois anos de taxas de licenciamento.

Mediante as circunstâncias a MGA finalmente cancelou a licença da Arabmillionaire. Consequentemente, a empresa terá de notificar os jogadores sobre a situação e providenciar o levantamento dos fundos de todos os jogadores atuais. A empresa também terá que apresentar um relatório de transações à MGA e deve liquidar as taxas em atraso no valor de 50.000€ num prazo de cinco dias.

A Arabmillionaire ainda pode optar por levar seu caso ao Tribunal de Revisão Administrativa e recorrer da decisão da MGA.

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