Casinos Online Legais em Portugal
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Regime jurídico dos jogos e apostas online
Em Portugal, o jogo online está regulamentado desde 2015, ano em que foi aprovado o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online. Antes da aprovação desta legislação, algumas empresas de jogo online operavam sob licenças de outros países, aproveitando assim um vazio legal. Atualmente, o Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril de 2015 e as respetivas atualizações regulam todas as atividades de jogo e apostas online em Portugal.
Como distinguir os casinos online autorizados dos casinos ilegais?
Nos casinos físicos os jogadores podem avaliar o casino com base na experiência de jogo, no profissionalismo do staff, da qualidade das infraestruturas, entre outros aspetos. No caso dos casinos online, o website do casino é a montra principal e, na maior parte das vezes, a única forma que o jogador dispõe para conhecer o casino.
Um website moderno e vistoso pode atrair muitos jogadores. No entanto, é importante verificar se o casino é legal e possui uma licença válida para operar em Portugal emitida pela entidade competente.
Em Portugal, a regulação dos casinos online é tutelada pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ). Todas as entidades detentoras de uma licença para exploração de jogos e apostas online podem ser consultadas no website do SRIJ.
Porque devo escolher um casino online legal?
A regulamentação do jogo online em Portugal protege os jogadores e foi concebida de forma a garantir que os resultados dos jogos são justos para os jogadores e casinos.
Naturalmente, os casinos a operar sob uma licença de jogo portuguesa são obrigados a operar de acordo com a legislação em vigor, caso contrário estarão sujeitos ao pagamento de coimas, instauração de processos legais ou, inclusive, à perda da licença.
Assim sendo, os jogadores estão mais protegidos ao jogar num casino online legal, pelos vários motivos que vamos detalhar em seguida. Além disso, podem desfrutar das promoções e ofertas ao registar-se, logo não há qualquer desvantagem competitiva em termos de bónus.
Melhores Casinos Legais em Portugal
- Moosh
- BacanaPlay
- Pokerstars
- Solverde
- 888Casino
- Placard.pt
- Luckia
Confiabilidade e Segurança
Ao jogar num casino online está a confiar o seu dinheiro a uma entidade virtual e, por esse motivo, é importante que essa entidade lhe transmita confiança e segurança.
Escolher um casino online autorizado é a forma mais segura de proteger o seu dinheiro. Os casinos online legais asseguram aos seus jogadores:
- Proteção dos seus dados pessoais: os seus dados pessoais e bancários estarão protegidos, minimizando assim a possibilidade de clonagem de cartões de crédito/débito ou das credenciais de acesso às diversas carteiras eletrónicas;
- Depósitos e levantamentos seguros: a transparência nos depósitos e levantamentos está assegurada. Todos os seus ganhos legítimos serão passíveis de levantamento desde que todos os termos e condições tenham sido cumpridos;
- Utilização de software certificado: todos os jogos de casino disponibilizados aos jogadores são devidamente licenciados e certificados. Assim, os jogadores têm a garantia que estão a jogar em jogos honestos e que as estatísticas reais dos jogos são iguais às anunciadas.
Confiar num casino online pode ser difícil, especialmente ao deparar-se com casinos recentes que, por mais confiáveis e seguros que sejam não tiveram tempo de o demonstrar no mercado. Nestes casos, possuir uma licença de jogo válida é um bom começo!
Impostos
O Imposto Especial do Jogo Online (IEJO) incide sobre as receitas resultantes das apostas realizadas nos diferentes casinos e casas de apostas. Porém, a legislação portuguesa, imputa o pagamento dos impostos sobre o jogo online às entidades exploradoras das atividades de jogo. Por outras palavras, ao jogar nos casinos online legais os seus ganhos estão isentos de impostos!
Apoio ao cliente
Os casinos legais estão interessados em manter os seus jogadores satisfeitos e em evitar reclamações que possam afetar a imagem do casino. Por esse motivo, os casinos online autorizados em Portugal possuem equipas de apoio ao cliente que, muitas vezes estão disponíveis 24 horas por dia e 7 dias por semana, e procuram resolver os problemas dos seus jogadores de forma rápida e eficiente.
No caso dos casinos online que operam clandestinamente o atendimento ao cliente pode ser muito mais demorado ou inexistente. Se o objetivo do casino for lucrar o máximo possível com base em práticas desonestas, é muito provável que evitem a todo o custo responder às reclamações dos jogadores.
Dito isto, é possível que existam casinos sem licença de operação que disponibilizem um bom atendimento ao cliente e tenham práticas honestas para com os seus jogadores. Contudo, leia as opiniões dos jogadores sobre esses casinos online antes de depositar o seu dinheiro. Seja muito prudente ao considerar casinos não autorizados em Portugal, pois estará por sua conta e risco!
Ferramentas de jogo responsável
A legislação portuguesa tem um papel maioritariamente pedagógica no que diz respeito ao jogo responsável. A SRIJ disponibiliza informação sobre os princípios de jogo responsável, assim como linhas de apoio aos jogadores que apresentam dependência do jogo.
A regulamentação do jogo e apostas online prevê a possibilidade de um jogador auto excluir-se do jogo online, de forma a combater a sua dependência do jogo. Todos os casinos online legais, licenciados pelo SRIJ, são obrigados a providenciar estas ferramentas de proteção aos jogadores.
Jogos dos casinos online permitidos em Portugal
Os casinos com licença portuguesa apresentam uma gama de jogos semelhantes entre si. Ao visitar os principais casinos legais em Portugal, a equipa do Casinorei.pt constatou que oferta recai maioritariamente na oferta de slot machines e jogos de mesa – nomeadamente roleta e blackjack.
Confira as melhores ofertas por tipo de jogos nos casinos online permitidos em Portugal:
- Póquer: Pokerstars
- Slot machines: 888 Casino, Placard Casino
- Roleta: BacanaPlay
- Blackjack: Solverde
- Apostas desportivas: Solverde
Métodos de pagamento nos casinos online legais
Ao jogar num casino online legal, todas as interações entre os jogadores e os casinos são virtuais, incluindo os pagamentos. Ao longo do tempo, alguns métodos de pagamento foram-se estabelecendo como os mais relevantes, em parte, devido às preferências dos jogadores:
- Cartões de crédito/débito: os cartões de crédito/débito são os meios de pagamento mais utilizados pelos jogadores em Portugal, um pouco à semelhança do que acontece no resto do mundo. A forma simples e rápida de depositar dinheiro através deste método contribui significativamente para a sua popularidade;
- Multibanco: o depósito através da rede Multibanco é igualmente popular entre os jogadores portugueses, graças à segurança e disponibilidade deste método de pagamento;
- MB Way: este método de pagamento tem vindo a ganhar cada vez mais adeptos para pagamentos quotidianos. Embora ainda não seja um método de pagamento consolidado nos casinos online, tenderá a tornar-se cada vez mais utilizado em detrimento do Multibanco;
- Carteiras eletrónicas: surgem cada vez mais carteiras eletrónicas que permitem efetuar pagamentos online. Embora o Paypal seja a e-wallet mais conhecida, existem outras carteiras eletrónicas muito populares no mundo dos casinos online, nomeadamente o Skrill e a Neteller.
Existem ainda outros métodos de pagamento além dos mencionados. Os casinos com licenças de operação válidas deverão, na sua grande maioria, disponibilizar a maior parte dos métodos de pagamento mencionados. Caso encontre um casino com uma oferta de meios de pagamento muito limitada e que não disponibilize vários dos meios de pagamento mais comuns, pode ser visto como um sinal de alerta. Nestas situações, seja prudente e verifique se o casino é legal.
Se é um principiante no mundo dos casinos online, recomendamos a utilização de casinos com depósitos baixos.
Jogar em casinos não licenciados
No mercado português operam alguns casinos sem licença, habitualmente casinos online com licença estrangeira ou casinos que fomentam o anonimato.
Os casinos que operam sem uma licença válida não têm nada a perder e, consequentemente, podem burlar os seus jogadores sem que existam consequências efetivas.
Os casinos online legais operam os jogos de casino através das plataformas dos diferentes fornecedores de jogos devidamente licenciados. Alguns casinos não licenciados disponibilizam aos seus jogadores cópias modificadas de jogos de fornecedores credenciados, que facilmente passam despercebidos à grande maior parte dos jogadores, uma vez que as principais modificações não são visíveis.
Os jogos “contrafeitos” são, na maior parte das vezes, alvo de uma das seguintes modificações:
- RTP inferior: um RTP mais baixo leva a que um jogador perca mais dinheiro ao longo do tempo. Tal não significa que não existam jogadores que consigam obter lucros, mas em termos gerais a margem do casino é maior, comparativamente ao jogo não modificado;
- Gerador de números aleatório (RNG) viciado: o RNG (Random Number Generator) é um elemento chave para garantir a aleatoriedade dos resultados e, por sua vez, validar todas as probabilidades que serviram de base ao jogo original. Se os resultados das rondas forem viciados, os resultados beneficiarão uma das partes – naturalmente o casino será a parte beneficiada.
Os jogos contrafeitos podem ser muito difíceis de detetar. Se encontrar alguma diferença num jogo de casino em relação ao jogo original, averigue a validade da licença do casino onde está a jogar.
O casinorei não incentiva qualquer atividade ilegal e apenas cumpre a missão de informar os nossos leitores sobre casinos online e jogos de azar. Para mais informações consulte os nossos T&C.
Questões Frequentes
Como mencionado no início da página, todas as entidades detentoras de uma licença para exploração de jogos e apostas online em Portugal são apresentadas na página do SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos). No entanto, poderá consultar a nossa lista de casinos legais em Portugal e obter algumas informações adicionais sobre os mesmos. Na nossa lista os casinos legais estão a distância de um clique!
Dizer qual o melhor casino online legal é uma pergunta à qual é impossível dar uma resposta objetiva. Cada indivíduo tem as suas preferências individuais e, por isso, a resposta a esta questão estará sempre subjacente às aspirações do jogador. O melhor casino online legal será o melhor entre aqueles que oferecem os jogos, bónus ou outras experiências que os jogadores procuram num casino online.
Em termos legais, não. Apenas as entidades exploradoras incorrem em problemas legais por operarem jogos e apostas online sem uma licença válida. No entanto, ao jogar num casino online ilegal (sem uma licença de jogo válida) o jogador pode ser vítima de esquemas fraudulentos ou burlas.